Aprovado texto de Flávia Morais que prioriza atendimento psicológico pelo SUS da mulher vítima de violência

Aprovado texto de Flávia Morais que prioriza atendimento psicológico pelo SUS da mulher vítima de violência

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) relatou o Projeto de Lei 3180/20 e outros dois apensados que tratam do acompanhamento psicológico prioritário pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no primeiro atendimento, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto foi analisado e aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara nesta quarta-feira (15).

Em seu relatório, Flávia Morais também assegurou à vítima o direito de matricular ou transferir seus dependentes para berçários, creches e instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou de seu local de trabalho, mediante provas ou registro da ocorrência policial.

A deputada lembrou que a Lei Maria da Penha assegura a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde, “porém sem prever especificamente o acompanhamento psicológico com prioridade”.

Tramitação: A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ​

Ascom Lid./PDT