A deputada Flávia Morais (PDT-GO) relatou o Projeto de Lei 3180/20 e outros dois apensados que tratam do acompanhamento psicológico prioritário pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no primeiro atendimento, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto foi analisado e aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara nesta quarta-feira (15).
Em seu relatório, Flávia Morais também assegurou à vítima o direito de matricular ou transferir seus dependentes para berçários, creches e instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou de seu local de trabalho, mediante provas ou registro da ocorrência policial.
A deputada lembrou que a Lei Maria da Penha assegura a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde, “porém sem prever especificamente o acompanhamento psicológico com prioridade”.
Tramitação: A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
