A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na terça-feira (9), parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO) Projeto de Lei 254/23, e outros apensados que permite a pessoas com deficiência (PCDs) com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto aprovado é o adotado na Comissão de Previdência Social para assegurar o mesmo direito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, apenas PCDs com renda familiar de até um quarto do salário mínimo têm acesso ao benefício.
Segundo Flávia Morais, o critério atual de renda é um fator que limita o acesso ao BPC para um grande número de pessoas.
“Sabemos que as famílias de pessoas com deficiência suportam um pesado ônus financeiro decorrente dos tratamentos e cuidados que a deficiência impõe”, disse.
A parlamentar, no entanto, ressaltou que a concessão do benefício não pode deixar de considerar os esforços do país para reequilibrar as contas públicas. “O mais acertado é ampliar a proteção social das pessoas com deficiência por meio de um novo critério de renda familiar: até um salário mínimo”, acrescentou a relatora.
Dados de fevereiro de 2025 mostram 3,57 milhões de pessoas com deficiência recebendo o BPC. Estimativas apontam que existem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.
Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
