A Câmara dos Deputados aprovou, com substitutivo, nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1749/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que inclui a prevenção do câncer colorretal em programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta será enviada ao Senado.
O texto inclui a medida na Lei 10.289/01, que criou o programa nacional de controle do câncer de próstata, mantendo os encargos com o Executivo federal por meio do Ministério da Saúde.
No caso de campanha institucional prevista, as mensagens voltadas à atenção integral à saúde do homem deverão ter foco também na prevenção do câncer colorretal. As parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde serão realizadas para colocar à disposição da população masculina exames também para a prevenção desse tipo de câncer.
“O Novembro Azul tem se tornado cada vez mais divulgado. Há uma dificuldade para o homem buscar o exame, tem o mito, em relação do exame colorretal. Sabemos da dificuldade, mas a campanha esclarecedora tem trazido os homens à reflexão e vamos consolidar a campanha em todos os municípios brasileiros”, salientou a deputada Flávia.
Em relação às unidades do SUS, a obrigação de realizar exames para a detecção precoce desses cânceres deve seguir protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e demais normas do Ministério da Saúde.
A deputadas explica que há uma legislação que permite à mulher realizar o exame de graça e esse projeto dá ao homem a mesma condição, de fazer o exame colorretal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), assinala que o projeto é uma conquista para a saúde dos brasileiros. Ele lembrou que esse tipo de câncer é o terceiro mais comum entre homens no Brasil. “Com prevenção, salvamos vidas, evitamos o sofrimento e diminuímos o impacto no sistema de saúde”, declarou.
As medidas previstas no projeto entram em vigor depois de 180 dias de sua publicação.
Ascom Bancada/PDT na Câmara
