Aprovado parecer de Fábio Henrique que prevê quitação de imóvel de policial aposentado por acidente de trabalho

Aprovado parecer de Fábio Henrique que prevê quitação de imóvel de policial aposentado por acidente de trabalho

Foi aprovado, nesta quarta-feira (04/09), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, substitutivo, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), ao projeto de lei (PL 337/19),  que prevê a quitação de imóveis financiados pelo Estado aos membros da Segurança Pública impossibilitados de arcar com o ônus em decorrência de acidente de trabalho,

De acordo com o substitutivo, o servidor da segurança terá direito à quitação imediata do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação considerando-se os riscos de morte ou invalidez permanente, bem como se ele for reformado ou aposentado em decorrência de acidente de serviço relacionado diretamente com a função pública.

Segundo o texto, são considerados membros da segurança pública os policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários), os bombeiros, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os guardas municipais.

De acordo com Fábio Henrique, em 2018 foram registrados mais de 70.000 homicídios, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Os órgãos de segurança pública e seus servidores encontram-se na linha de frente do combate desse problema e, em inúmeros casos, são vítimas das três chagas de nossa nação”, asseverou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

íntegra do substitutivo

Ascom Lid./PDT