A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) requerimento (REQ 107/23), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para a criação de uma comissão externa destinada a acompanhar, monitorar e buscar soluções para a conclusão de obras públicas com recursos federais que se encontram paralisadas e inacabadas em todo o País .
A autora argumenta que a moderna administração pública traz em sua essência a eficiência dos processos, entretanto, a aplicação prática deste princípio está longe de ser alcançado, especialmente no que diz respeito à conclusão de obras públicas. “A falta de planejamento, alterações em projetos, desvios de recursos e o retrabalho têm sido citados como algumas variáveis que contribuem para essa situação”
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.678 são considerados interrompidos pelo TCU. As obras suspensas somam mais de R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde o ano de 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.
O objetivo da proposta, segundo Flávia, é “continuar a encontrar soluções para destravar esse imenso número de obras paralisadas, tendo em vista que cada obra pública concluída gera grande benefício para a sociedade”.
Ascom Lid/PDT
