A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Protocolo que fortalece as medidas de combate ao trabalho forçado, aperfeiçoando os termos da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), refletindo as transformações ocorridas no mundo do trabalho desde a sua criação
O Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014, também enfatiza o papel a ser desempenhado pelo empregado e trabalhador, para desenvolver ações necessárias à efetivação das políticas de combate à prática.
Flávia Morais assevera que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, foram encontradas 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo, em 2022, maior número desde 2013, quando foram encontrados 2.808 trabalhadores, a maioria em propriedades rurais, onde foram encontrados 87% dos trabalhadores resgatados.
Assim, realça a deputada, “com a adoção do Protocolo, fica reforçado o compromisso do estado brasileiro de respeitar, promover e aplicar os princípios da Convenção em favor da abolição de todas as formas de trabalho forçado, bem como da preservação da segurança e saúde no trabalho”.
Tramitação: O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituiçao e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara
Ascom Lid./PDT
