A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8/11), parecer, como emenda, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 8133/17, do Senado, que determina que o dinheiro arrecadado com o registro de marcas e patentes seja investido no próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Ao analisar a matéria André Figueiredo entendeu que aplicar os recursos somente no INPI inviabilizava demais transações. Com o objetivo de permitir que o valor arrecadado seja usado no próprio instituto, o deputado apresentou emenda que também permite a aplicação desses recursos em convênios que INPI celebre com instituições públicas e particulares.
O INPI arrecada mais de R$ 300 milhões por ano com a prestação de serviços para empresas e universidades, mas, como é uma autarquia federal, o dinheiro é contingenciado para contribuir na formação do superávit da União.
André reconhece a importância da instituição, mas, segundo ele, o órgão não possui investimento suficiente devido ao contingenciamento ao Tesouro Nacional. “Com isso, a eficiência da instituição está em risco, pois o número de servidores está extremamente defasado e vem caindo ano após ano. Para complementar o quadro desfavorável, o INPI, em virtude do ajuste fiscal pelo qual passa o Brasil, foi alvo de forte corte orçamentário pelo governo federal”, relatou o deputado.
Ainda segundo André Figueiredo, a mudança na legislação permitirá a modernização do instituto e a contratação da mão de obra necessária, “colaborando, assim, para o aumento da competitividade e o desenvolvimento das indústrias nacionais”.
Ascom Lid./PDT
