O ex-deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) é autor do Projeto de Lei 3912/21 para obrigar o uso de avisos sonoros para permitir que pessoas com deficiência visual ou auditiva percebam, de forma autônoma, a chamada da senha em estabelecimentos públicos e privados. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira (20), em conjunto com outros projetos que versam sobre o mesmo tema, tendo como principal o PL 1550/19, que obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar a pessoas com deficiência cardápios, formulários, listas, preços e outras informações essenciais com base nas diretrizes de acessibilidade.
Para o deputado, chega a ser humilhante, pessoas com deficiência visual ou auditiva recorrer à ajuda de terceiros, às vezes desconhecidas, para não perder a vez na fila de chamada. “É nesse sentido que adotamos na presente proposição o conceito de Tecnologia Assistiva”.
Ascom Lid./PDT