A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (23), O projeto de Lei 9997/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e outros cinco apensados, com medidas para incentivar o diagnóstico precoce de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O texto é o substitutivo acatado na Comissão de Educação em julho passado, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA o diagnóstico e a intervenção precoces conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseados em evidências científicas.
A proposta também prevê o atendimento educacional apropriado à condição do aluno com TEA; estímulo à capacitação profissional da pessoa com autismo e sua inserção no mercado de trabalho; e a capacitação de profissionais de saúde e educação especializados no reconhecimento de sinais precoces do transtorno do espectro autista e no atendimento às famílias.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT
