Com substitutivo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 1814/21, do deputado Pompeo de Mattos (RS), que institui o limite de meio salário mínimo mensal por pessoa para ter acesso ao benefício de prestação continuada – BPC.
O texto apresentado por Pompeo prevê a concessão do benefício à família que possua renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. No entanto, o relator do projeto no colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ampliou a renda familiar mensal per capita para até um salário mínimo.
Ascom Lid./PDT
