O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 7006/13, que previa para os profissionais de Educação Física o teto salarial mínimo de R$ 4.500. O texto de André, após negociações, estabeleceu o valor de R$ 3.600,00, por 30 horas trabalhadas, que foi aprovado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira (24). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43).
“Esse valor [R$ 3.600] foi fruto de negociações e poderá, futuramente, ser renegociado em plenário”, salientou o deputado.
O salário mínimo da categoria é referente a uma jornada de 30 horas semanais, “que dará ao profissional tempo para realizar outras atividades”, e será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse projeto beneficia o profissional da educação física para assegurar a jornada de trabalho, com um piso minimamente decente, para que possa exercer uma atividade tão importante para a saúde da população brasileira”, frisou André.
Tramitação: O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
