Parecer favorável do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 93/25, que altera a Lei Berenice Piana para estabelecer medidas que deem mais eficiência ao diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) foi aprovado nesta terça-feira (1º), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A ideia é que a identificação ocorra na atenção primária à saúde, ainda que de forma não definitiva, deixando para os centros de referência os casos de maior complexidade.
Hoje a Lei Berenice Piana prevê o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA.
A proposta prevê o incentivo à formação de profissionais de saúde em geral para, conforme suas atribuições legais, identificar fatores de risco e realizar o diagnóstico de crianças e adultos com o transtorno, elaborar o projeto terapêutico individualizado e participar da execução das atividades em colaboração com a equipe multidisciplinar.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar serviços de referência em cada município para diagnósticos e assistência de casos de maior complexidade.
Tramitação: O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
