A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), o parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 166/22, para vedar a cobrança de tarifas bancárias de qualquer natureza em contas utilizadas para movimentação de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Flávia Morais ressalta que cada município brasileiro possui orçamento para a saúde pública, composto de recursos arrecadados, além de repasses efetuados pelo estado e pela União, que são feitos para contas bancárias especiais, com destinação específica.
“Portanto, considerando que o Brasil tem milhares de municípios de pequeno porte, os quais dependem desses poucos recursos para gestão da saúde local, concordamos com o mérito da proposição. Entendemos que o impacto para as instituições bancárias seria insignificante, e que seria muito justa a mudança, favorecendo principalmente as cidades mais carentes de nosso país”, justificou a deputada.
Ascom Lid./PDT
