O pedetista Pompeo de Mattos (RS) apresentou e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei 2618/23 que concede benefícios a agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta isenta esses agricultores do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos de uso agrícola, como tratores e veículos de transporte de carga. Ressalva ainda, que o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez a cada três anos, salvo no caso de destruição completa, furto ou roubo do bem.
Pompeo destaca que, enquanto os grandes empreendimentos focam na produção para o mercado externo, é na agricultura familiar que é encontrada a base que sustenta a produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, milho, trigo e leite, entre outros.
Para pompeo, baratear os equipamentos de produção e de transporte é fundamental para alcançar a profissionalização e inclusão tecnológica. “É necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica nesse segmento, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares” justifica.
As comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o projeto de Pompeo de Mattos.
Ascom Lid./PDT
