A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei 2370/15, do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que aplica advertência de admoestação verbal (uma advertência de forma mais severa) à pessoa legalmente responsável por adolescente que tenha cometido ato infracional. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA (Lei 8.069, de 1990).
Atualmente, a admoestação verbal é assinada apenas pelo menor que praticou delito. Pela proposta, o responsável pelo adolescente também será notificado. Em caso de recusa, a o projeo prevê, seja pelo infrator, seja pelo responsável, a transformação da advertência em prestação de serviços à comunidade.
O deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS) recomendou a aprovação da matéria por entender que o responsável legal tem o poder de educar, dentro dos padrões éticos e morais, o adolescente, “com a finalidade de interferir no desenvolvimento psíquico-social da criança e do adolescente”. Assim sendo, “é imprescindível que firmem, juntamente com o infrator a admoestação verbal”, argumentou.
Conclusivo nas comissões, o projeto vai ser analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
