A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), Projeto de Lei 3063/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros, a título de premiação, em competições esportivas e paradesportivas internacionais, em que representem oficialmente o Brasil. A proposta altera a legislação do IR (Lei 7.713/88).
De acordo com o texto, aprovado na forma de um substitutivo, a isenção será aplicada aos valores pagos pelos comitês Olímpico Internacional, Paralímpico Internacional, pela Organização Desportiva Pan-Americana, pelo Governo Federal ou por qualquer de seus órgãos. “O objetivo do projeto é reconhecer o valor simbólico e prático das conquistas olímpicas para o Brasil e incentivar a prática esportiva no país”, justifica Pompeo.
O deputado pontua ainda que as competições olímpicas requerem dedicação, sacrifício e superação por parte dos atletas. “Cada medalha conquistada é símbolo de força, determinação e talento, além de ser um grandioso incentivo para que as novas gerações”,assevera
O projeto tramita apensado ao Projeto 3028//24 e será apreciado pelas Comissões de Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Ascom lid/PDT
