A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta (PL 10259/18), do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) que cria no Sistema único de Saúde o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos.
A medida serve para informar a população sobre a lista atualizada de medicamentos disponíveis nos postos de saúde para distribuição gratuita, bem como a relação dos que estejam em falta, com a indicação dos locais em que possam ser adquiridos pelos interessados. A lista terá atualização mensal e ficará disponível online e nos locais de saúde.
Para o deputado, esse mecanismo facilita o monitoramento dos níveis de estoque dos medicamentos; corrigir eventuais inconsistências de armazenagem; e a estabilizar o abastecimento de medicamentos nos postos de saúde para a população.
O projeto de Damião Feliciano é analisado em conjunto com o PL 10106/18 (e outras 17 propostas), que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de cirurgias, a proposta também obriga a divulgação da lista de consultas e exames complementares, com atualização semanal.
De acordo com a proposta, as listas vão ser divulgadas na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas quinzenalmente. O texto inclui a regra na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
As propostas tramitam em regime de prioridade e ainda serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
