A Câmara analisa uma proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que inclui a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP (Lei 10.201, de 2001) para a implantação de serviços móveis de perícia. A medida está prevista no Projeto de Lei 7850/17.
Pela legislação atual, o Fundo apoia apoia os projetos de segurança pública destinados ao reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, aos sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; a estruturação e modernização da polícia técnica e científica; além dos programas de polícia comunitária; e os de prevenção ao delito e à violência.
De acordo André Figueiredo, mesmo com a constante vigilância do Detran no combate à embriaguez ao volante, com o uso de bafômetros, os acidentes de trânsito envolvendo o consumo de álcool e outras drogas têm causado lesões e levado à morte condutores e passageiros.
Para o deputado, o método, além de polêmico, onera o Estado brasileiro, porque o condutor, às vezes, se recusa a passar pelo teste e questiona judicialmente a ação. “Advogamos a necessidade de absoluto rigor na aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista os absurdos dados de morbimortalidade por acidentes de trânsito no Brasil, e a necessidade de desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade por parte dos condutores de veículos”, explica.
André justifica que o uso de unidades móveis de perícia durante operações e blitzes permitirá aos departamentos estaduais de trânsito identificar um maior número de infratores, tornando as vias de circulação urbanas mais seguras para condutores e pedestres e, paralelamente, minimizando o volume questionamentos judiciais por parte dos acusados.
Ascom Lid./PDT
