André Figueiredo propõe criar cadastro negativo de pecuarista envolvido em crimes ambientais

André Figueiredo propõe criar cadastro negativo de pecuarista envolvido em crimes ambientais

Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4735/20 cria o Cadastro Negativo da Pecuária, um banco de dados com os nomes de pecuaristas e empresas do ramo autuadas por desmatamento, queimada e outros crimes ambientais relacionados à flora. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o cadastro será de acesso público e conterá o nome do pecuarista ou a razão social da empresa, o número de inscrição na Receita Federal (CNPJ ou CPF) e a causa da inscrição, entre outros dados.

O cadastro também incluirá os nomes de pessoas ou empresas que ainda não regularizaram a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que reúne as informações ambientais das propriedades.

O deputado afirma que o Cadastro Negativo da Pecuária é uma ferramenta de transparência. “Algumas empresas estão tomando iniciativas nesse sentido, todavia, acredita-se que o poder público tenha maiores condições de instituir um cadastro dessa natureza, visto que as bases de dados de infrações estão ao seu alcance, e de dar maior abrangência a sua utilização”, disse.

Os nomes ficarão no cadastro por dois anos ou até que seja promovido o saneamento das irregularidades ambientais.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara