Os deputados pedetistas André Figueiredo (CE) e Max Lemos (RJ) participaram, nesta terça-feira (11), de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atletas e ex-atletas, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro.
Os participantes do evento, bem como os parlamentares que integram a bancada do esporte na Casa, defenderam a aprovação da proposta de coautoria dos deputados André Figueiredo e Max Lemos.
O texto revoga a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), que permite o uso de recursos provenientes de renúncia fiscal em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A legislação estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos. Já o projeto de lei complementar dá uma maior durabilidade aos incentivos.
Ascom Lid./`PDT
