O deputado André Figueiredo (PDT-CE) discute nesta segunda-feira, 6, no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, a regulação dos serviços de streaming. O debate será realizado a partir das 9h30,no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado.
André Figueiredo é relator do Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, obriga essas distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais.
Desse percentual, pelo menos 50% deverão ser investidos em conteúdos produzidos por produtora brasileira independente; pelo menos 30% em conteúdos brasileiros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% em conteúdo audiovisual identitário.
Isso significa conteúdo audiovisual que aborde temas vinculados aos direitos de mulheres; de negros e indígenas; de quilombolas; de pessoas com deficiência; de comunidades tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social.
O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal e-Cidadania
O Conselho
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil.
Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias