“Estão propondo um receituário neoliberal que afeta a vida dos aposentados”, destacou o deputado André Figueiredo (PDT), ao criticar a manobra do governo interino para rejeitar sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015, que encerrava a retirada de recursos da seguridade social a partir da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O fato foi exposto durante a votação do relatório na Comissão Especial sobre o tema, que rejeitou a redação original da PEC apresentada pelo parlamentar cearense no ano passado. Com o novo texto oriundo de propostas apensadas, passa a ser autorizado, via DRU, que o Executivo promova o gasto livre de 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). Além disso, o prazo de vigência foi definido para o final de 2023. Agora, a proposta precisará ser ratificada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.
No debate, André Figueiredo também ratificou que o PDT é contra a DRU na sua essência, pois, segundo o parlamentar, virou instrumento de composição da meta de superávit primário. “Ela vem na concepção dominante de ajustes fiscais que recaem sobre os menos favorecidos. A PEC que criamos tira os malefícios que a medida ocasiona”, comentou. “Como nas medidas provisórias 664 e 665, o PDT será contra propostas que são contra o trabalhador e o aposentado”, acrescentou.
Ao avaliar o governo interino, o vice-líder do partido na Câmara indicou que existe a disposição para tratar o aposentado como número. “Com os procedimentos atuais, a crise se aprofundará. O Brasil precisa de nova ordem política e econômica, mas não com o que está presente no governo interino”, concluiu.
Ascom Lid/ PDT com assessoria do deputado
