O deputado do PDT cearense André Figueiredo, candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista ao PDT na Câmara para falar sobre a reforma da Previdência. Parlamentar experiente na discussão sobre previdência e aposentadoria, André comentou o tema e a proposta apresentada pelo Executivo, que está sendo discutida no Congresso.
O senhor é a favor da Reforma Previdenciária?
Não sou contra reformar os mecanismos previdenciários brasileiros. Mas há que se respeitar as diferenças existentes em um país continental como o nosso. Estabelecer, por exemplo, uma idade mínima linear para todo o Brasil é uma excrescência. Expectativa de vida no sertão nordestino é de 62 anos, muito inferior a média nacional. Como aplicar regra igual com perfil demográfico tão diverso? Como obrigar trabalhadores com expectativa de vida baixa a trabalharem 49 anos para obter aposentadoria integral? Outro ponto inaceitável é a desvinculação das pensões por morte e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Significa condenar pessoas que já vivem em condições de potencial vulnerabilidade à absoluta miserabilidade. Reformas não podem ser pautadas para retroceder em direitos.
É a favor do estabelecimento da idade mínima?
Quanto à idade mínima de 65 anos, proposta pelo atual governo, sob a justificativa de que esta idade já é usada como limite mínimo em muitos países, não se sustenta. Quando se fala de idade mínima de aposentadoria, a primeira coisa que deve ser considerada é a expectativa de vida. Quantos anos, em média, um indivíduo poderá desfrutar de sua aposentadoria, depois de ter passado uma vida trabalhando e contribuindo para a previdência? Uma passagem rápida por dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que países com idade mínima para aposentadoria de 65 anos têm expectativa de vida bem superior a do Brasil. Ou seja, países com expectativas de vida menor, aplicam idade mínima para aposentadoria menor. No entanto, o atual governo ignora a realidade nacional ao apresentar como suposta solução para a Previdência um modelo que reduzirá a quantidade de pessoas que conseguirão usufruir do benefício, após contribuírem uma vida inteira. Isso é perverso.
Até quando acha possível votar a reforma da Previdência na Câmara?
A votação da PEC da Previdência não pode ser votada sem um debate exaustivo na Câmara, com audiências públicas que envolvam também a sociedade e especialistas no setor. É preciso, por exemplo, debater outros mecanismos de financiamento da Seguridade Social, definidos no art. 195 da Constituição Federal, com a participação do Estado Brasileiro por meio da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep. Sob os ombros da Câmara dos Deputados estará esse complexo debate, que demandará tempo e estudo. Não dá para votar uma pauta, nos moldes propostos e com impactos para gerações, assim de forma acelerada como prevê o atual governo.
Com assessoria do parlamentar
Ascom/Lid. PDT
