O deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, conversou com o PDT na Câmara sobre reforma trabalhista. O parlamentar, que é candidato à Presidência da Câmara, apontou que se eleito vai se esforçar para dar aos parlamentares a chance de analisar com calma esse tema, para assim defender os direitos do trabalhador.
O senhor é a favor da reforma trabalhista?
Que o Brasil precisa de alternativas para incentivar a produção nacional e gerar empregos não temos dúvida. No entanto, o formato apresentado pela “minirreforma trabalhista” na última semana de 2016 não representará qualquer freio no desemprego hoje. Apesar das matérias enviadas pelo governo para aprovação na Câmara seguirem um padrão de ritmo açodado de tramitação dentro da casa, é preciso muita cautela no debate sobre direitos adquiridos pelos trabalhadores. A proposta de flexibilização ora apresentada, e que o governo divulgou expectativa de aprovação em 45 dias, abre a possibilidade de que acordos entre empresas e sindicatos estabeleçam regras diferentes das previstas em lei, no que chamam de “negociado sobre legislado”, o que abre margem para precarização. Com a minirreforma, empresas estão liberadas, por exemplo, a negociarem jornadas de 12 horas de trabalho, reduzirem o intervalo mínimo de uma hora no trabalho, para até meia hora, e parcelarem as férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao tempo gozado. Sem falar no enfraquecimento das relações sindicais que essa reforma pode representar. A economia precisa de estímulos, sem dúvida, mas não às custas de retrocessos para o trabalhador.
O senhor acredita que a atual legislação trabalhista reduz o número de postos de trabalho por causa das obrigações dos patrões?
Esse é um falso argumento utilizado para justificar a flexibilização desejada por parte do empresariado brasileiro. O governo federal já criou mecanismos como o Simples Nacional, com regime tributário diferenciado e simplificado, entre outras medidas tributárias, que podem claro ser melhoradas. Houve anúncios de pacotes de incentivo a indústrias para estimular a produção nacional, com contrapartidas de geração de empregos, que muitas empresas não cumpriram. O que estimulará o número de postos de trabalho não será a flexibilização da legislação trabalhista e a precarização da mão-de-obra. Ao passo que ampliamos a jornada para 12 horas e parcelamos férias, por exemplo, reduzimos as contratações. Uma legislação que traz segurança jurídica aos trabalhadores e possui regras claras para patrões mantém um ciclo virtuoso dentro da economia também. O fortalecimento da economia nacional passa por diversas frentes: um novo pacto com a indústria nacional que conte com incentivos e contrapartidas, redução da taxa de juros, que passa também por um tema que temos debatido exaustivamente que é a auditoria da dívida pública, garantindo mais espaço para investimentos e não para pagamento de dívidas. Agora, o que não dá é a edição e aprovação de medidas como a PEC 241 (no Senado virou PEC 55) que congela investimentos, por exemplo, em infraestrutura por 20 anos impedindo, aí sim, a geração de novos postos de trabalho.
O senhor concorda com a regulamentação da terceirização para atividades-fim?
A defesa dos direitos dos trabalhadores sempre foi cláusula pétrea para o PDT e nossa principal linha de atuação em 33 anos de vida política dentro do mesmo partido. À época que esse tema foi discutido na Câmara dos Deputados nos posicionamos firmemente contra qualquer ação que trouxesse a precarização de direitos em prol do mercado especulativo. Somos contra a terceirização para atividades-fim, mas tentamos preservar a necessidade de se regulamentar os direitos de 12 milhões de terceirizados de atividades meio, um consenso na casa, por meio de retenção de impostos e pagamentos de direitos, com responsabilidade solidária entre as partes. Sem oportunismos ou cortinas de fumaça, apresentamos destaques, mas infelizmente fomos derrotados em uma manobra política. Vamos lutar sempre para barrar qualquer retrocesso nos direitos adquiridos pelo povo brasileiro.
Até quando a reforma trabalhista será votada pela Câmara?
Sabemos que as pautas de interesse do Governo Federal têm sido articuladas de forma açodada dentro da Câmara dos Deputados, principalmente aquelas que trazem impactos negativos para o povo brasileiro, atropelando qualquer possibilidade de debates e da tramitação democrática dentro da casa. Por isso reforçamos o papel do Parlamento como centro de debates e propostas, representando os anseios da população, e não um conjunto de imposições. A tirar pelo exemplo da Reforma do Ensino Médio, da PEC 241, que versa sobre o teto de gastos públicos, e da Reforma da Previdência, entre tantas outras pautas, sabemos que tentarão cumprir a expectativa anunciada pelo governo de votação em 45 dias a partir da apresentação da proposta. Somos contra essa prática.
Com assessoria do parlamentar
Ascom/Lid. PDT