Esta semana as comissões do Congresso recebem dois ministros. Na terça, a Comissão externa das obras inacabadas recebe o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir formas de eliminar os entraves a programas governamentais na área. No mesmo dia a comissão mista que debate a regularização fundiária (MP 910/19) debate o tema com a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias. Há ainda audiências públicas sobre competência legal para legislar, derramamento de óleo no Nordeste, carteira verde e amarela, derramamento de óleo nas praias e fim do monopólio da Casa da Moeda.
Terça-feira (18)
– Comissão sobre competência legal para investigação
A Comissão Especial sobre Competência Legal Para Investigação promove, audiência pública com especialistas para discutir o tema. Presidida pelo deputado pedetista Subtenente Gonzaga (MG), a comissão foi criada em outubro do ano passado e tem promovido diversos debates desde então.
Convidados:
– o coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima;
– o professor da Universidade Mackenzie de São Paulo Humberto Fabretti; e
– o representante do Instituto Sou da Paz, Felippe Marques Angeli.
Plenário a definir, às 14h30.
– Comissão externa das obras inacabadas
Criada para acompanhar obras públicas inacabadas no País, a comissão discute com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, formas de eliminar os entraves a programas governamentais na área de saúde, especialmente a construção de hospitais públicos e unidades de pronto atendimento (UPAs).
Convidados:
– ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e
– representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Plenário 5, às 14h30.
– MP 908/19 – Derramamento de óleo no Nordeste
A comissão mista da medida provisória que instituiu o pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste promove audiência pública para debater os impactos que as manchas de petróleo causam ao ambiente marinho e os desdobramentos para a atividade da pesca.
Convidados:
– o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, Dilson Peixoto;
– o coordenador do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC/RJ, Renato da Silva Carreira;
– a professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, oceanógrafa Ana Carolina Sala;
– representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores; e
– representantes do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.
Plenário 7, ala Alexandre Costa, no Senado, às14h30.
– MP 905/19 – carteira verde e amarela
A comissão debate a medida com representantes de trabalhadores, patrões, centrais sindicais, governo e pesquisadores. Este será o quarto e último debate do colegiado antes da análise do relatório.
Convidados:
– Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão;
– Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
– Instituto de Ensino e Pesquisa;
– Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
– Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
– Procuradoria-Geral da União;
– Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores;
– União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços;
– Hype 60+;
– Nova Central Sindical dos Trabalhadores;
– Central Sindical e Popular;
– Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
– da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Otávio Amaral Calvet;
– representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Nicolino Eugênio da Silva Júnior; e
– professor do Instituto de Ensino e Pesquisa, Ricardo Paes Barros.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, Senado, às 10 horas.
– MP 910/19 – regularização fundiária
A comissão mista sobre a MP que institui um novo programa de regularização fundiária promove audiência pública com a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias. O último debate promovido pela comissão expôs divergências entre ambientalistas e ruralistas. De um lado, ambientalistas temem que a norma incentive o desmatamento e, de outro, ruralistas defendem a regularização de propriedades, especialmente as pequenas.
Outros convidados:
– professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer;
– professor da Universidade Federal do Pará, Girolamo Domenico Treccani.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, Senado, às 14 horas.
Quarta-feira (19)
– MP 902/19 – monopólio da Casa da Moeda
A comissão mista da medida provisória que prevê o fim do monopólio da Casa da Moeda debate o fim do monopólio da instituição na fabricação de papel-moeda, moeda metálica e passaporte e para a impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.
Convidados:
– presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluízio Firmiano da Silva Junior;
– diretor da Sociedade Numismática Brasileira, Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari;
– advogado da Casa da Moeda Rodrigo da Silva Ferreira.
Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, Senado, às 14h30.
Ascom PDT com Ag. Câmara
