O deputado Afonso Motta (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1675/24) que amplia o número de parcelas do seguro-desemprego diante da decretação pelo governo federal de estado de calamidade pública.
A iniciativa tem como objetivo ampliar, por até três meses, o tempo de concessão de seguro-desemprego para trabalhadores desempregados em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e para trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Ainda pelo texto, o trabalhador deverá ter residência em município localizado em região onde o estado de calamidade pública tenha sido decretado pelo governo federal.
O estado do Rio Grande do Sul foi atingido pela maior enchente de sua história. Dados da Defesa Civil do estado, de 8 de maio de 2024, apontam que 417 de seus 497 municípios relataram algum tipo de problema relacionado às fortes chuvas. A maioria deles está debaixo d´água e, por enquanto, sem previsão de recuo das águas. Estima-se que 230,4 mil pessoas estão fora de suas casas no estado. Desse total, 66,7 mil estão em abrigos e 163,7 mil desalojadas (estão em casas de familiares ou de amigos).
O autor da proposta destaca que o restabelecimento da normalidade passa necessariamente pelo retorno ao mercado de trabalho. “Atualmente, o número de parcelas do benefício varia de 3 a 5, o que, diante da destruição massiva de empresas, possivelmente, será insuficiente para que o retorno à atividade laboral. E, em função disso, proponho extensão do prazo pelo período de duração do estado de calamidade pública, limitando-se essa extensão a três parcelas”, explica Afonso Motta.
Acompanha aqui a tramitação do projeto.
AscomLid. / PDT
