Requerimento (REQ 38/23) do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), subscrito pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), que solicita a realização de audiência púbica para debater a implementação do Piso Salarial do Magistério em todos os estados e munícipios brasileiros, foi aprovado, nesta quarta-feira (29), pela Comissão de Educação.
Idilvan conta que, mais de dois meses depois do reajuste do piso dos profissionais da educação, muitos estados e municípios ainda não obedecem ao que determina a lei. “Alguns governos e prefeituras alegam dificuldade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso implementem o novo vencimento para os professores. Outros alegam falta de recursos. E há casos em que o gestor não justifica o porquê do não cumprimento”, explica o autor da proposta. Segundo ele, é fundamental “discutir mecanismos necessários para que todos os estados e municípios cumpram a lei do piso”.
Serão convidados a participar da audiência o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC/CE; a professora Ariana Almeida, vereadora do município de Fortaleza (CE); e a professora Enedina Soares, vereadora do município de Caucaia (CE).
Ascom Lid. / PDT
