Atendendo requerimento (REQ 11/23 CMULHER) da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nos últimos cinco anos é tema de audiência pública, que será realizada na próxima quinta-feira (17), às 10 horas, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Para Flávia Morais, debater o tema é imprescindível. “Uma sociedade mais justa para mulheres e homens, em que elas possam viver livres da violência de gênero e desfrutar de iguais oportunidades é uma luta de toda a sociedade e também do conjunto de deputadas da Bancada Feminina desta Casa”, defende a parlamentar pedetista.
A atividade integra a programação da Campanha Agosto Lilás, realizada anualmente. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que formalizou agosto como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha é considerada referência mundial no enfrentamento à violência doméstica.
Para o debate, já estão confirmadas as presenças da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad; da coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mulheres (NEPeM) da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko; da representante do Consórcio Lei Maria da Penha, Lia Zanotta Machado; e de Cris Damaceno, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). Também foram convidados representantes dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
A audiência pública será realizada no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e terá transmissão ao vivo pelo canal YouTube da TV Câmara: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maradosDeputadosoficial.
Serviço:
Evento: Agosto Lilás – A efetividade da Lei Maria da Penha nos últimos 5 anos
Local: Plenário 14 – Anexo II da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça o Três Poderes – Brasília – DF
Horário: 14h
Ascom Lid. / PDT com informações da Ascom – Secretaria da Mulher
