Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 604/24 que altera a Lei dos Planos de Saúde para determinar que os planos privados de saúde incluam cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticada com gigantomastia (seios muito grandes).
O texto aprovado, nesta quarta-feira (15), é o mesmo apresentado pela pedetista na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Flávia Morais propõe também a alteração da Lei do SUS (Lei 8.080/90) para determinar que os sistemas públicos e privados de saúde garantam o atendimento integral e multidisciplinar das mulheres diagnosticadas com gigantomastia.
“Em se tratando de gigantomastia, o procedimento deve ser considerado como uma cirurgia corretiva, e não como uma intervenção estética”, afirmou Flávia Morais.
“Na grande maioria dos casos, mulheres diagnosticadas com gigantomastia apresentam dores nos ombros, nas costas e na coluna, assaduras e marcas com o uso de sutiãs, problemas que interferem na sua qualidade de vida”, acrescentou.
“Para deixar mais claro para as mulheres que foram usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de saúde privados, o substitutivo inclui a menção conjunta em duas leis importantes para a saúde das mulheres, a Lei do SUS e a Lei dos Planos de Saúde”, explicou.
Tramitação: A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
