A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (30) a redação final do Projeto de Lei 1377/21, do deputado pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), e seus apensados, que priorizam a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – entre os grupos prioritários para vacinação, em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde.
Pela proposta, essas pessoas só não serão incluídas entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A matéria altera Lei 12.764/12 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O parecer aprovado é o relatado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), na Comissão de Saúde. Para ele, “Pessoas autistas deveriam ter prioridade na vacinação devido às dificuldades em aderir a medidas preventivas como uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos”, disse.
Contudo, segundo o parlamentar, isso “aumenta o risco de exposição a patógenos e de disseminação de doenças, tornando a vacinação uma medida fundamental para reduzir esses riscos”.
A proposta será analisada, agora, pelo Senado Federal. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Ascom Lid./PDT
