O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou, nesta quarta-feira (6/02), três projetos de lei para modernizar e trazer mais transparência a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Pensando em desburocratizar as contratações do serviço público e agilizar resultados que beneficiam a população, como obras inacabadas, o parlamentar acredita que alterar e atualizar a lei, o processo de contratação terá mais eficiência e agilidade.
Modernização
Para o Deputado, inverter as fases de licitação do tipo menor preço vai tornar o método mais simples, ágil e eficiente. ”A alteração consiste na adequação na ordem de fases do processo, a primeira fase seria a de apreciação das propostas de preço, e a segunda seria a de habilitação apenas da proposta vencedora. Os demais envelopes seriam abertos, após a contratação, apenas para fins de lavrar a ordem dos vencedores”, explicou. ”Ao inverter a fase do processo, o objetivo principal, que é a contratação, é atingido mais rapidamente”, concluiu.
O cearense ainda afirmou que os processos de escolha feitos hoje, começam pela fase de habilitação dos concorrentes e só depois passa à fase de entrega de envelopes com a proposta de cada um. Para ele, esse modelo é ”excessivamente burocrático e ambíguo, pois muitas empresas que apresentam propostas mais onerosas retardam a finalização do processo por problemas nas suas propostas e abre brecha legal para contestações que visam exclusivamente prejudicar o processo”.
Transparência
Quando se pensa em transparência administrativa, a primeira ideia que nos vêm é a de publicidade dos atos e ações dos governos. No entanto, o Deputado Eduardo Bismarck acredita que são necessárias outras medidas que vão além da divulgação dos serviços públicos realizados. ”Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade. Dessa maneira, estamos prestando contas e dando o devido conhecimento a população”, avaliou.
Atualização e Futuro
Além da inserção do princípio da transparência de forma expressa no texto da lei, o parlamentar também propôs a atualização, segundo a inflação, dos valores limites para as modalidades carta-convite, tomada de preços e concorrência, pois estavam desfasados desde 1998.
Eduardo Bismarck deixou claro, nas redes sociais, que pretende levantar um amplo debate no Congresso Nacional. ”A lei de licitações precisa ser revista na sua integralidade, através de uma comissão especial que contará com a presença de notáveis e estudiosos do assunto. Esses projetos são propostas de mudanças sensíveis e urgentes que vão proporcionar resultados não só aos meus conterrâneos cearenses, mas para cidadãos de todo o Brasil”, afirmou.
Ele ainda acrescentou que “contratações e obras mais rápidas certamente contribuirão com a diminuição da corrupção e conluio de empresas no âmbito de licitações, e até podem até acabar com a reeleição na reforma política pois gestores não ficarão com a sensação de não terem executado seus projetos ao final do mandato”.
Para acompanhar a tramitação das propostas click nos seguintes links: Projetos de Lei 512, 513 e 514/2019.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
