O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (6/12), O Projeto de Lei 10.779/18, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que anistia policiais militares e agentes penitenciários grevistas de Minas Gerais, que reivindicaram a reposição de perdas salariais e de outros direitos. A manifestação resultou na invasão do Palácio da Liberdade no dia 06 de maio de 2018.
Segundo o parlamentar, em Minas Gerais, os compromissos básicos com os agentes de segurança pública, em especial, os policiais e bombeiros militares não estão sendo cumpridos. Diante desse cenário, explica o Subtenente, por ser proibida constitucionalmente de fazer greve, a categoria reivindicou nas ruas o pagamento integral dos seus salários, a recomposição salarial e melhores condições de trabalho.
Na oportunidade, o parlamentar denunciou que os salários dos policiais militares, por “irresponsabilidade” do governo do Estado, estão em atraso há quase três anos. E, segundo ele, por conta das reivindicações, cerca de 2000 policiais militares foram indiciados.
A medida, que foi aprovada em conjunto com o PL-6882/2017, que também anistia movimentos grevistas dos Estados do Espírito Santo e Ceará, segue para análise do Senado e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.
Ascom Lid./PDT
