Comissões debaterão cotas para deficientes nas empresas de segurança

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai discutir na quarta-feira (21/10) a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas de segurança. O debate será realizado em conjunto com as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família.
A audiência deve abordar o Projeto de Lei 6144/13, que regulamenta a aplicação das cotas para pessoas com deficiência nas empresas privadas de segurança. O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e outros.
De acordo com os autores do requerimento, apesar de já haver um parecer sobre o projeto de lei na Comissão de Seguridade Social e Família, é preciso debater o assunto com deputados das comissões de Trabalho; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para ouvir o lado dos empregadores e a análise das pessoas que trabalham com políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho.
Atualmente, a chamada Lei de Cotas (art. 93 da Lei 8.213/91), determina cotas que variam de 2% (para empresas com até 200 empregados) a 5% (com mais de mil funcionários), sem excluir da cota nenhum ramo empresarial.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foram convidados para a audiência pública:
– a representante da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel;
– a auditora fiscal do Trabalho e responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com deficiência no mercado de trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti;
– o coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (Ministério do Trabalho), José Carlos do Carmo;
– a secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo, Mariane Pinot;
– a representante do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, Hivylle Brandão.
A audiência ocorre na quarta-feira (21), a partir das 14h30, no plenário 7. Haverá transmissão ao vivo pela internet pela WebCâmara (o link estará disponível no dia do debate).
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara