A Comissão de Direitos e Defesa da Pessoa Idosa aprovou Projeto de Lei 682/15, do deputado pedetista Chico D`Angelo (RJ), que inclui o turismo como direito fundamental do idoso e obriga o Poder Público a estimular o desenvolvimento do mercado turístico nacional. A proposta, que tramita apensada, altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O texto aprovado seguiu o recomendado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), na Comissão de Seguridade Social e Família, para assegurar aos maiores de 60 anos, além do direito ao turismo, trabalho, lazer, esporte e cultura.
Para Chico D`Angelo, a atividade turística se tornou política fundamental e diretamente ligada à qualidade de vida dos cidadãos da terceira idade. “Não há na legislação brasileira, principalmente no Estatuto do Idoso, qualquer menção do direito da terceira idade às atividades turísticas, o que certamente reduz aos idosos, a expectativa do uso pelo Poder Público, a utilização do turismo como meio de assegurar a sua qualidade de vida e integração social”.
