A Câmara analisa proposta do deputado Ronaldo Lessa, do PDT alagoano, que torna obrigatório o tratamento para perda ou transtorno de fala no Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos no tratamento recursos como equipamentos, instrumento, tecnologia ou software de tecnologia assistiva.
O projeto 10127/18, que aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família, prevê que as redes de unidades públicas ou conveniadas prestem tratamento integral às pessoas acometidas por doença degenerativa, genética, neurológica, infecciosa e autoimune; acidente vascular cerebral, tumores; traumatismo cranioencefálico; paralisia cerebral.
Lessa explica que a discriminação e a falta de autonomia se fazem presentes nas vidas das pessoas acometidas por problemas na fala, que, por vezes, perdem o direito à educação, ao trabalho, à cultura, à informação, ao lazer e à vida social.
Para o parlamentar, a incapacidade de se comunicar, decorrente da perda total ou parcial da fala, impacta diretamente na inserção do cidadão ou cidadã na sociedade. “As pessoas com deficiência compõem um grupo social, sobre o qual recaem, ao longo da história da humanidade, o estigma, o preconceito e a rejeição. Tais pessoas necessitam de uma proposta de políticas públicas de atenção, destinada a reduzir as situações excludentes e dirimir os obstáculos e barreiras à acessibilidade”, defende Lessa.
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
