O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou proposta que obriga os aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a promover ou financiar ações virtuais e presenciais de prevenção e controle da Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, o Projeto de Lei 9778/18, impõe que as campanhas também deverão incluir, entre outras ações, incentivos à testagem anti-HIV e outras ISTs; à vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV), hepatite B e outras ISTs; ao combate à discriminação contra pessoas que vivem com HIV e com outras ISTs; a divulgação de métodos de prevenção contra o vírus HIV e outras ISTs.
O descumprimento da medida sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência; suspensão dos ganhos no País; suspensão do acesso ao aplicativo no País e da venda dele nas lojas de aplicativos.
“O projeto de lei reconhece a importância desses espaços como uma nova forma de as pessoas se relacionarem e percebe a corresponsabilidade dos aplicativos para com a saúde dos seus usuários, além de prever que será possível um diálogo facilitado e com menos tabus”, afirma Pompeo de Mattos.
O parlamentar destaca que proposta “é fruto de trabalho elaborado com a Rede Mundial de Pessoas Vivendo e Convivendo com HIV”.
A proposta também será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
