A Comissão de Educação da Câmara aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 2942/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo (Projovem). O objetivo da iniciativa é assegurar a oferta de estágio remunerado a jovens e adolescentes em órgãos e entidades públicas federais da Administração direta, autárquica e fundacional.
O texto aprovado altera o programa Projovem, que passa a ser de Aprendizagem e Estágio Educativo na administração pública, não obrigatório, destinado a jovens e adolescentes de baixa renda familiar, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 18 anos, que estejam nos dois anos finais do ensino fundamental ou médio.
Aos jovens de 16 a 18 anos, as normas aplicadas serão as do estágio não-obrigatório, conforme a Lei do Estágio (11.788, de 2008), por um período de três anos, com valores de bolsa estabelecidos anualmente. Para os adolescentes de 14 e 15 anos, o programa Projovem obedecerá ao disposto na Constituição e na CLT. A idade máxima, nesse caso, não é aplicável às pessoas com deficiência.
Flávia Morais sustenta que cabe ao Estado, e não à iniciativa privada, a maior responsabilidade pela educação profissional dos jovens. “Devido à alta carga tributária, a administração pública federal costuma eximir-se de suas obrigações e as transfere a particulares por meio de benefícios fiscais ou isenções, procedimento que muitas vezes onera o empresariado”, esclarece a parlamentar.
De caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
