A Comissão de Esporte da Câmara analisa o Projeto de Lei 6718/16, do deputado Roberto Goes (PDT-AP) e outros parlamentares, que altera que altera a Lei Pelé (9.615/98) para permitir o uso de dinheiro arrecadado pelas loterias federais na promoção do esporte educacional.
Pelo texto, dos 2,7% de recursos provenientes das loterias federais destinados ao esporte, 20% irão diretamente para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e 10% para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
O projeto duplica os percentuais destinados diretamente ao CBDE e ao CBDU, mas retira da lei a destinação intermediada por COB e CPB, deixando apenas aquela intermediada pela Confederação Brasileira de Clubes às confederações educacionais.
Outros 44,07% irão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e 25,93% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Hoje, esses recursos são dirigidos apenas para o COB (62,96%) e o CPB (37,04%).
O projeto duplica os percentuais destinados diretamente ao CBDE e ao CBDU, mas retira da lei a destinação intermedida por COB e CPB, deixando apenas aquela intermediada pela Confederação Brasileira de Clubes às confederações educacionais.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil investiu R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento entre 2010 e 2014 e R$ 500 milhões no desporto educacional no mesmo período.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Ascom Lid./PDT
