O Palácio do Planalto sancionou, nesta sexta-feira (23/06), a Lei 13.454, de 2017, que libera a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A medida já está valendo desde segunda-feira (26), após a publicação no Diário Oficial da União.
O uso dessas substâncias inibidoras de apetite havia sido restringido e, em alguns casos, até proibido no ano de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição da Anvisa estava relacionada ao risco de problemas cardíacos causados pelos inibidores de apetites.
Na avaliação dos parlamentares que aprovaram a matéria, a proibição da produção e da comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de pacientes que necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a provável ampliação do mercado negro dessas substâncias, em consequência da proibição.
Indicadores apresentados neste ano pelo Ministério da Saúde mostram que, nos últimos 10 anos, a prevalência da obesidade no Brasil aumentou em 60%, passando de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. O excesso de peso também subiu de 42,6% para 53,8% no período.
Para combater a obesidade, o governo mantém iniciativas como parceria com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). O Ministério também conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em cinco anos. A prática de atividades físicas também é incentivada por meio do Programa Academia da Saúde, com mais 4 mil polos habilitados e 2.012 com obras concluídas.
Ascom Lid./PDT com Ag. Planalto
