A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19/04), substitutivo ao Projeto de Lei 75/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta as escolas públicas e privadas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis para salas de aula de fabricação nacional .
O texto aprovado, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), institui a isenção do IPI às empresas que fabriquem móveis do tipo utilizado em salas de aula de estabelecimentos escolares. A lei deverá ser regulamentada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
