O deputado Assis do Couto (PDT-PR) apresentou emenda que retira da Proposta de Emenda à Constituição da reforma previdenciária (PEC 287/16), dispositivo que permite o pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte em valor inferior à média do salário mínimo. O parlamentar é membro titular do colegiado.
De acordo com o texto enviado à Câmara, o pagamento de pensão por morte será calculado com base na proporção de cinquenta por cento da média das contribuições feitas pelo segurado, mais dez por cento por dependente, limitando o teto do salário de contribuição.
Para Assis do Couto, “isso significa que, se essa reforma for aprovada, os dependentes dos segurados rurais vão passar a receber pensão por morte com valores até inferiores ao salário mínimo”, explicou o deputado.
Ascom Lid./PDT com Assessoria do deputado.
