A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço analisa o Projeto de Lei 5249/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia aos membros das cooperativas e das associações comunitárias do município de Rosário (MA) que possuem débito nos bancos Banco do Nordeste (BNB) e do Brasil, referentes à implantação do Polo de Confecções de Rosário.
Os anistiados, segundo o texto, terão ainda os nomes excluídos da Serasa, SPC e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Weverton explica que o Polo de Confecções de Rosário surgiu em 1995, quando a empresa Kao-I Indústria e Comércio de Confecções, de Taiwan, celebrou um acordo com o governo do Maranhão para a construção de uma fábrica de confecções na cidade, que fica a 70 quilômetros de São Luís e possui 40 mil habitantes.
Na época, foram criadas associações de moradores, depois reunidos na cooperativa Rosacoop, para trabalhar na fábrica. As cerca de 3,6 mil pessoas contraíram empréstimos bancários incentivados, com contrapartida do governo do estado, para comprar máquinas de costura.
Os moradores obtiveram R$ 4 milhões do Banco Mundial, via Banco do Brasil, e empréstimos de R$ 7,2 milhões do BNB, totalizando uma dívida de R$ 11,2 milhões, em valores de 1995 e 1996.
Segundo o deputado, o polo nunca saiu definitivamente do papel. Além disso, houve fraudes em licitações feitas pela empresa taiwanesa. Em 1998, o governo do Maranhão rompeu o protocolo de intenções, afastando a empresa Kao-I do empreendimento.
Restou para os cooperados a dívida, que conforme o deputado, soma hoje R$ 24 milhões. “O projeto se faz necessário por oferecer uma chance honrosa a estes mais de 3.600 trabalhadores de quitarem essas dívidas contraídas de forma fraudulenta”, disse Rocha.
O projeto tramita em caráter conclusivo e também será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
