O deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 4060/12, que estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais. A proposta tramita em conjunto com o PL 5276/16, do Executivo.
A comissão especial deve ouvir consumidores e empresas antes de votar proposta. O grande desafio da proposta será conciliar os direitos constitucionais de proteção da privacidade e da imagem com o interesse das empresas que armazenam os dados pessoais, principalmente aquelas ligadas à internet.
Para André Figueiredo, a iniciativa representa uma oportunidade de reafirmar, em nível mundial, o Brasil como precursor na área. “Como fizemos no Marco Civil e nos fóruns de governança da Internet durante a passagem pelo Ministério das Comunicações, vamos aprofundar o debate sobre esse tema, que reflete diretamente na privacidade dos cidadãos”, afirmou.
A mesa será composta ainda pela presidente Bruna Furlan (PSDB-SP), pelo segundo vice-presidente Alessandro Molon (REDE-RJ), além do relator Orlando Silva (PC do B-SP).
Ascom Lid./PDT com Assessoria do deputado
