A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9/11), parecer do pedetista Dagoberto Nogueira (MS), ao Projeto de Lei 4772/16, que reduz a diferença do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis cobrada entre as várias regiões brasileiras.
De acordo com a proposta, que altera a Lei 10.336, de 2001, os subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo a serem desembolsados vão ser depositados em contas específicas, para garantir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste do país, não sejam mais do que aqueles cobrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
De acordo com Dagoberto, os consumidores das regiões mais pobres pagam muito mais pelos combustíveis que os das regiões mais ricas. “Não existem perspectivas, no cenário atual, de construção de refinarias e destilarias nos Estados onde os preços dos combustíveis são mais altos, como Acre, Amapá e Maranhão. Na ausência de determinação legal específica, a tendência é de que as disparidades entre os preços dos combustíveis continuem e, até mesmo, aumentem”, ressaltou.
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Li./PDT
