As comissões do Esporte e de Meio Ambiente da Câmara debateram nesta terça-feira (25/11), com ativistas pelos direitos dos animais, vaqueiros e veterinários, a prática da vaquejada. O debate ocorreu após manifestantes ocuparem a Esplanada em defesa da atividade.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.
Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar a decisão do STF por meio de leis ou de proposta de emenda à Constituição (PEC). Já os manifestantes e deputados, como forma de regulamentar a atividade, apoiam a Proposta de Emenda à Constituição 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do Projeto de Lei 3714/15, que trata do rodeio crioulo, no Rio Grande do Sul, lamentou a ação do Supremo Tribunal Federal. Para ele, é preciso uma legislação que proteja este tipo de manifestação cultural. “A vaquejada é uma tradição cultural do Nordeste, e o rodeio é uma tradição cultural do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Como tal, nós queremos que elas sejam respeitadas. Queremos que seja respeitado o cidadão, a cidadania, a ancestralidade e também, sim, os animais”.
Ascom Lid./PDT
