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Vai à sanção projeto que dispensa regras fiscais para Copa do Mundo Feminina de 2027

13/11/2026
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O Brasil é sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027. Para agilizar as bem feitorias nas arenas das cidades sedes do campeonato, deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (12), um projeto que dispensa despesas relacionadas à realização do evento de cumprir determinadas regras fiscais e orçamentárias.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026, do Poder Executivo, prevê exceções a regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre elas estão:

  • proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
  • exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
  • apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
  • restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
  • limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.

A Copa será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com 64 partidas divididas em oito cidades-sede oficiais. São elas:

  • Rio de Janeiro: Estádio do Maracanã (terá a abertura em 24 de junho e a grande final em 25 de julho)
  • São Paulo: Arena Itaquera / Neo Química Arena
  • Belo Horizonte: Estádio Mineirão
  • Brasília Estádio Nacional Mané Garrincha
  • Salvador: Arena Fonte Nova
  • Recife: Arena de Pernambuco
  • Porto Alegre: Estádio Beira-Rio
  • Fortaleza: Arena Castelão

Ascom Bancada PDT na Câmara com Agência Senado

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