A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou, nesta terça-feira (13/09), o parecer do deputado Assis do Couto (PDT-PR), ao Projeto de Lei 3764/15, que trata do planejamento e da execução de ações públicas para a modernização e inovação tecnológica, e para o desenvolvimento e transferência tecnológica.
A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/2006).
Para Assis do Couto, a evolução tecnológica na agricultura é uma realidade e a proposta se adequa a essa inovação. Contudo, além do previsto em lei, ele incluiu ao texto as ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia, que devem ser fomentadas também pelo programa. “Promove-se, assim, a complementação do dispositivo, inicialmente já estabelecido com o objetivo de aprimorar a forma de realização e de desenvolvimento das atividades da agricultura familiar”, justificou.
Conclusivo nas comissões, o projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
