segunda-feira, novembro 16, 2026
  • Login
PDT na Câmara
  • Home
  • PDT
  • Líder
  • Deputados
  • Notícias
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
PDT na Câmara
  • Home
  • PDT
  • Líder
  • Deputados
  • Notícias
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Plugin Install : Cart Icon need WooCommerce plugin to be installed.
PDT na Câmara
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Sancionada lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

17/09/2026
in Notícias
0 0
0
Início Notícias

O governo Federal sancionou nesta quarta-feira (16) a Lei 15.506/26 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.

Principais Pontos da Lei

  • Criação do CIMCE: Vinculado à Presidência da República, o conselho é responsável por coordenar, planejar e acompanhar a nova política, propondo ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas.
  • Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM): A União foi autorizada a criar o fundo e participar como cotista com até R$ 2 bilhões para viabilizar investimentos.
  • Créditos Fiscais: Fica previsto o Programa de Financiamento de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) com concessão de créditos fiscais até 31 de dezembro de 2034, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
  • Sustentabilidade e Rastreabilidade: Institui o Certificado Mineral de Baixo Carbono e um sistema de rastreabilidade em toda a cadeia mineral.

Conselho nacional

Durante a sanção da lei, foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão de coordenação, planejamento e acompanhamento dessa política e vinculado à Presidência da República.

A primeira reunião do conselho deve ocorrer ainda neste mês.

A nova lei surgiu do Projeto de Lei PL 2780/24, que sofreu alterações na Comissão Especial que analisou o texto.

Em conjunto com o projeto – transformado em lei – tramitou uma proposta (PL 6473/25) do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para criar um marco de governança estratégica que permitiria ao Estado avaliar riscos, exigir contrapartidas e alinhar a exploração de minerais críticos aos objetivos nacionais de desenvolvimento.

“A criação de um sistema nacional de governança voltado especificamente aos minerais estratégicos atende à necessidade de coordenação interinstitucional e de decisões baseadas em dados técnicos, análises de risco e visão de longo prazo”, declarou Tavares.

Ascom Bancada PDT na Câmara

CompartilharTweetEnviarScan
Post Ant.

Com emenda de André Figueiredo, governo sanciona lei que cria isenções para instalação de data centers

Próx. Post

Câmara analisa projeto de Marcos Tavares com política para formação de professores da educação básica pública

Próx. Post
Câmara analisa projeto de Marcos Tavares com política para formação de professores da educação básica pública

Câmara analisa projeto de Marcos Tavares com política para formação de professores da educação básica pública

  • Tendências
  • Comentários
  • Últimos
Aprovado projeto de André Figueiredo que estipula piso salarial nacional para conselheiro tutelar

Aprovado projeto de André Figueiredo que estipula piso salarial nacional para conselheiro tutelar

19/12/2023
Deputada Duda Salabert (PDT-MG)

Retrospectiva 2023: Duda Salabert apresentou 256 propostas em 2023

22/12/2023
Deputado Max Lemos (PDT-RJ)

Aprovado projeto de Max Lemos que regulamenta alpinismo industrial

11/12/2024
PDT elege 17 deputados federais

PDT elege 17 deputados federais

17/10/2022
Senado vai analisar o código nacional de ciência, tecnologia e inovação

Senado vai analisar o código nacional de ciência, tecnologia e inovação

2
Câmara aprova Minireforma Eleitoral

Câmara aprova Minireforma Eleitoral

2
24 de Junho: Dia do Policial e Bombeiro Militar

24 de Junho: Dia do Policial e Bombeiro Militar

1
Ato em Defesa da Petrobras e da Democracia

Ato em Defesa da Petrobras e da Democracia

0
Vai à sanção projeto que dispensa regras fiscais para Copa do Mundo Feminina de 2027

Vai à sanção projeto que dispensa regras fiscais para Copa do Mundo Feminina de 2027

13/11/2026
O município de Santana do Livramento poderá ter festa farroupilha como manifestação da cultura nacional

O município de Santana do Livramento poderá ter festa farroupilha como manifestação da cultura nacional

13/11/2026
André Figueiredo e Afonso Motta vão integrar grupo de trabalho para discutir propaganda eleitoral nas redes

André Figueiredo e Afonso Motta vão integrar grupo de trabalho para discutir propaganda eleitoral nas redes

13/11/2026
Palácio do Planalto sanciona lei de apoio a produtores de cana-de-açúcar e de incentivo à renovação da frota de transporte

Palácio do Planalto sanciona lei de apoio a produtores de cana-de-açúcar e de incentivo à renovação da frota de transporte

12/11/2026
PDT na Câmara

O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
Saiba mais

© 2024 PDT na Câmara. Todos os direitos reservados - Liderança do PDT na Câmara – Brasília – DF Câmara dos Deputados – Ed. Principal, sala 12 - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
plugins premium WordPress
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • PDT
  • Líder
  • Deputados
  • Notícias
  • Contato

© 2024 PDT na Câmara. Todos os direitos reservados - Liderança do PDT na Câmara – Brasília – DF Câmara dos Deputados – Ed. Principal, sala 12 - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900