A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (13/09), o parecer substitutivo da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, ao Projeto de Lei 166/11 (e apensados), que cria o Programa Casas de Apoio, para atender adolescentes grávidas.
Para Flávia Morais, a gravidez na adolescência envolve situações de abuso ou violência e reflete a falta de acesso a prerrogativas básicas da cidadania, como educação e planejamento familiar. No entanto a prevenção da gravidez precoce, a educação e a orientação sexual de adolescentes, programas de planejamento familiar e o apoio médico e psicológico às gestantes adolescentes e aos seus bebês, propostas de projetos apensados ao texto principal, são medidas que já estão legalmente em vigor no Brasil.
Por isso a parlamentar acolheu os projetos apresentados e acrescentou à matéria dispositivos que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).
Pelo novo texto, a prevenção da gravidez em crianças e adolescentes integra políticas prioritárias e intersetoriais e envolve obrigatoriamente a população masculina. Além disso, o poder público é obrigado a manter o acolhimento de gestantes, mulheres em pós-parto e recém-nascidos em situação de risco em residências provisórias mantidas pelo Estado.
Ascom Lid./PDT
